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SNIPI

Na sequência dos princípios estabelecidos na Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança e no âmbito do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade 2006-2009, foi criado, ao abrigo do Decreto – Lei nº 281/2009, publicado no Diário da República a 6 de Outubro, o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).

O SNIPI funciona através da actuação coordenada dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Saúde, conjuntamente com o envolvimento das famílias e da comunidade.

O SNIPI tem a missão de garantir a Intervenção Precoce na Infância (IPI), entendendo-se como um conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, incluindo acções de natureza preventiva e reabilitativa, no âmbito da educação, da saúde e da acção social.

http://www.dgs.pt/sistema-nacional-de-intervencao-precoce-na-infancia.aspx

A DGS disponibiliza indicadores estatísticos relevantes em:

http://www.dgs.pt/portal-da-estatistica-da-saude/apresentacao.aspx

consulte os principais indicadores em:

http://www.dgs.pt/portal-da-estatistica-da-saude/principais-indicadores.aspx