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Portugal sem Fumo 2008

Portugal sem fumo

Conclusões e Recomendações do Grupo de Peritos

"Recentemente, em termos de política de saúde, a medida de maior importância e
visibilidade mediática que procurou responder genericamente a este problema de saúde
pública foi a publicação e implementação da Lei 37 / 2007 (Protecção dos cidadãos à
exposição involuntária ao fumo do tabaco). Contudo, considera-se que ainda não existe
tempo suficiente para uma avaliação efectiva e quantitativa do impacto daquela. Ao nível
das percepções, acredita-se que o ar ambiental dos locais públicos melhorou
significativamente e que a adesão ao cumprimento do imposto pela Lei foi muito elevada.
Todavia, os serviços pediátricos continuam a tratar elevado número de crianças com
patologias respiratórias associadas ao fumo passivo, reveladoras de que o comportamento
social ao nível das famílias em ambiente domiciliário ainda não mudou. As restrições nos
espaços públicos e locais de trabalho e a censura social podem mesmo levar a um aumento
da exposição ao fumo de tabaco nos domicílios e transportes particulares. Daí ser
fundamental retomar a explicação dos fundamentos da lei (protecção da saúde dos não
fumadores)."

Documento final (111KB)

Recomendaçõe do grupo de peritos reunido no dia 18 de Setembro, divulgadas no site Portugal sem Fumo