Sociedade Portuguesa de Pediatria

 

 

 

A Comissão de Bioética da Sociedade Portuguesa de Pediatria, criada por decisão da Direcção da SPP e anunciada durante a Assembleia Geral da mesma (9º Congresso Nacional de Pediatria 2008), é uma comissão, integrada no conjunto de actividades da SPP e tem como objectivo teórico o tratamento, de forma sistemática e contínua, da dimensão ética de todas as vertentes da Pediatria

 

 

a.       A Comissão deverá ser constituída por cinco elementos, maioritariamente pediatras e inscritos na SPP.

b.      O Presidente é nomeado pela Direcção da SPP sendo os restantes membros por si designados.

c.       Pelo menos um dos elementos, de preferência o Presidente, deverá ter adequada experiência ou formação específica em Bioética.

d.      A Comissão pode socorrer-se, sempre que julgar necessário, da opinião de especialistas em diversas áreas do saber.

e.       A Comissão deverá reunir-se, pelo menos, duas vezes por ano, sob convocatória do presidente. O indispensável contacto permanente entre os seus membros será preferencialmente realizado através da regular utilização da via electrónica (internet).

f.       A Comissão pode reunir-se extraordinariamente sob convocatória do Presidente, por iniciativa deste ou duma maioria dos elementos.

 

 

Na prossecução do fundamento teórico que presidiu à sua criação, esta Comissão irá exercer as suas actividades no domínio da pedagogia e da estimulação do pensamento bioético na prática clínica pediátrica. São definidos como objectivos específicos a promoção do equilíbrio entre os interesses dos profissionais, avanços da ciência e tecnologia e os inalienáveis deveres para com a criança sempre alicerçados pelo total respeito pelos seus direitos e interesses. Assim, esta Comissão irá:

 

a) Promover comunicações orais e escritas que contribuam para organizar e melhorar os diferentes pontos de vista éticos relacionados com a criança.

 

b) Dar pareceres sempre que para isso for solicitada pela Direcção da SPP.

 

c) Promover a aquisição de benefícios acrescidos no apoio pediátrico a crianças e adolescentes.

 

 d) Proteger e colaborar na regulamentação nacional dos projectos de investigação clínica na área pediátrica incluindo ensaios clínicos.

 

 e) Incrementar a aquisição e utilização dos novos conhecimentos e tecnologias que visem melhorar a qualidade dos cuidados médicos pediátricos.

 

 f) Elaborar documentos veiculados pela direcção da SPP, que possam incentivar os poderes públicos a aperfeiçoar os diferentes apoios às crianças e adolescentes do nosso País, inclusive através da criação de novos cargos ou organizações ou melhoria do desempenho das actualmente existentes.

 

g) Estimular e colaborar na aquisição de adequados conhecimentos sobre desenvolvimento infantil entre todos os profissionais que lidam ou tomam decisões que dizem respeito às crianças.
 

h) Responder a questões de Bioética suscitadas pelos associados.
 

i) Estabelecer contactos com comissões de bioética afins, nacionais e estrangeiras.

 

 

 

A Comissão não tem sede própria, funcionando na localidade de residência do presidente em exercício.

 

 

O financiamento das suas actividades será suportado pela Direcção da SPP, após proposta e concordância prévia. Este apoio inclui o pagamento das deslocações dos seus membros para a realização das indispensáveis reuniões regulares da Comissão.

 

 

Tudo o que não constar destas normas é remetido para os estatutos da SPP.